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MTPA publica portaria para prorrogar prazo para apresentação do relatório final de análise dos estudos técnicos das BR-101/BA, BR-101/SC, BR-280/SC, BR-101-232/PE, BR-282/470/SCe BR-101/493/465/RJ/SP (Editais de Chamamento Público MTPA nº 1, 2, 5, 7, 9 e 10 de 2015)

24/03/2017

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) publicou no Diário Oficial da União de hoje a Portaria MTPA nº 128/2017 para prorrogar o prazo final para apresentação do relatório final de análise dos estudos técnicos  relativos aos Editais de Chamamento Público MTPA nº 1, 2, 5, 7, 9 e 10 de 2015.

Assim, considerando o disposto na Nota Informativa nº
12/2017/CGEP/DECON/SFAT/MT, de 17 de março de 2017, do Departamento de Concessões da a Secretaria de Fomento  para Ações de Transportes, o Ministro de Estado dos Tranportes, Portos e Aviação Civil resolveu prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2017 os prazos estabelecidos nas Portarias nº 245, de 4 de setembro de 2015, publicada no D.O.U. de 8 de setembro de 2015, nº 368, de 2 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 5 de setembro de 2016, nº 602, de 3 de outubro de 2016, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2016, e nº 37, de 26 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. de 27 de janeiro de 2017, para a apresentação do relatório final de análise dos estudos técnicos referentes aos Editais de Chamamento Público MT nº 1, 2, 5, 7, 9 e 10 de 2015, publicados no D.O.U. de 10 de junho de 2015.

Para inteiro teor da Portaria MTPA nº 128/2017 e demais documentos relacionados, acesse:

Edital de Chamamento Público MT nº 1/2015
Edital de Chamamento Público MT nº 2/2015
Edital de Chamamento Público MT nº 5/2015
Edital de Chamamento Público MT nº 7/2015
Edital de Chamamento Público MT nº 9/2015
Edital de Chamamento Público MT nº 10/2015

 

 
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