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Concessões Rodoviárias

O Ministério dos Transportes publicou em 10/06/2015, onze editais para chamamento público que autoriza empresas privadas a promoverem estudos técnicos e de viabilidade para execução de obras no modal rodoviário. Ainda publicou, em 12/02/2016, mais um edital para chamamento público.

Estes doze novos projetos abrangem 4.703 km e somam R$ 33,4 bilhões, além de novos investimentos em concessões existentes (R$ 15,3 bilhões).

Os trechos destacados nos editais incluem estados do Norte (Rondônia e Pará), do Nordeste (Bahia, Pernambuco), do Sudeste (São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), do Centro-oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), do Sul (Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul) e do Norte.

 

 

 

 

Estudos de Viabilidade

Os estudos técnicos de engenharia, demanda e viabilidade técnico-econômica desenvolvidos pelas empresas autorizadas pela Secretaria de Fomento para Ações de Transportes – SFAT do Ministério dos Transportes obedecem às premissas divulgadas pelos Termos de Referência, os quais têm por objetivo analisar as receitas e os custos de investimentos necessários à viabilização da estruturação de Concessão Pública para os lotes rodoviários objeto dos Editais publicados no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2015.

Participação da Sociedade

Tomadas de Subsídio, Reuniões Participativas e Audiências Públicas são instituídas com vistas a propiciar o envolvimento efetivo da Sociedade Civil no aperfeiçoamento dos projetos de concessões rodoviárias desenvolvidos no âmbito dos Procedimentos de Manifestação de Interesse Público – PMI.

PMI

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o mecanismo previsto no Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, no qual o Poder Concedente pode solicitar à iniciativa privada projetos, levantamentos, investigações ou estudos a serem utilizdos nas modelagens idealizadas pela Adninistração Pública Federal

 
Contato

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